Mutirão apura atos infracionais em Crateús
A 3ª Vara da Comarca de Crateús, presidida pelo juiz de Direito Marcos Aurélio Marques Nogueira, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Milvânia de Paula Britto Santiago, iniciou, nesta terça-feira (06), o mutirão para apurar os atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
O mutirão também conta com o apoio do presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) em Crateús, Marcelo Gleidson Cavalcante Melo, e da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socieducativo que, na ocasião, foi representada pelo advogado Alysson Pedrosa Magalhães.
Para tanto, estão designadas 120 audiências para os dias 6, 7, 8, 13, 14 e 15 de março de 2018, sendo 60 audiências de instrução e julgamento para aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei.
